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MP do Mandante: Globo perde na Justiça e Turner exibirá o Brasileirão

A Turner venceu uma importante batalha judicial contra a Globo para transmitir os jogos do Brasileirão na TV por assinatura. Baseada na Medida Provisória 984, a Justiça do Rio de Janeiro negou a liminar da Globo, que pretendia vetar a emissora norte-americana de passar as partidas dos 8 clubes com quem tem contrato de direito de transmissão (como mandante).

A juíza da 3ª Vara Cível, Priscila da Pontes, entendeu que a MP do Mandante não fere e nem interfere no contrato de exclusividade da Globo com os 11 clubes com os quais tem contrato. “Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, afirmou a juíza na decisão. A Globo pode recorrer da decisão em segunda instância.

Com a decisão a seu favor, a Turner está livre para exibir os jogos dos clubes mandantes com quem tem acordo, mesmo se os visitantes tiverem assinado com a Globo.

Entenda o caso

A MP 984 (ou MP do Mandante) determina que os direitos de transmissão das partidas passem a ser do time mandante. Antes, era preciso que uma emissora tivesse acordo com as duas equipes envolvidas no confronto. A Globo entende que a nova legislação não tem validade para contratos já assinados, algo que muitos advogados e juristas concordam.

A emissora carioca tem contrato em todas as plataformas (TV aberta, fechada e pay-per-view) com Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Outras sete equipes assinaram para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada. O Red Bull Bragantino não assinou com nenhuma emissora.

(Com informações do portal UOL)

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