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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva anunciou na tarde desta sexta-feira, que na segunda, o presidente Rubens Approbato terá em mãos o pedido de punição contra o Treze-PB e Brasil de Pelotas- RS, feito pelo procurador Paulo Schimitt. No pedido, os dois clubes, além de multas pesadas ainda podem ter suas atividades suspensas por, no mínimo, um ano. As consequências se devem ao imbróglio criado nas Séries “C” e “D” do Campeonato Brasileiro, depois de irem à Justiça Comum brigar por vagas na terceirona do Campeonato Brasileiro.
Denúncias
O procurador Paulo Schimitt denunciou ambos os clubes com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD):
• Embasado no terceiro parágrafo: Dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição). A pena é de multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil.
• Acrescentou ainda o parágrafo segundo do artigo 191: “Se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas a suspensão automática enquanto perdurar o descumprimento”. Nesse caso, os presidentes de Treze e Brasil de Pelotas podem ser punidos também.
O julgamento, no entanto, segue sem data para acontecer. O tribunal esportivo ainda divulgou que será expedido um ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que a entidade adote as medidas cabíveis quanto a situação. O documento vai sugerir ainda a suspensão das duas agremiações de todas as atividades relacionadas a futebol em todo o território nacional por um prazo mínimo de um ano, com base em seus estatutos, normas internacionais e artigo 48 da Lei 9615/98.
Entenda o caso
Cinco clubes começaram a disputar duas vagas na terceira divisão nacional: O Santo André travou batalha judicial contra o Brasil de Pelotas pela vaga no grupo B. O time gaúcho foi rebaixado no ano passado sob alegação de ter escalado o lateral-direito Cláudio mesmo suspenso. A punição salvou o Santo André-SP da degola. Na última segunda, o Ramalhão conseguiu derrubar a liminar que incluía o time de Pelotas na competição e conquistou a vaga.
Do outro lado, três clubes, Treze, Rio Branco e Araguaína, brigavam por vaga na chave A da competição. Respectivamente quarto e quinto colocados da Série D do ano passado, Araguaína e Treze recorreram na Justiça comum para ficar com a vaga do Rio Branco-AC, que tinha sido rebaixado no ano passado exatamente por apelar à esfera cível.Após várias decisões jurídicas, o Araguaína desistiu da vaga e decidiu disputar a Série D do nacional.
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